A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://jcnewsecriacoes.com.br/2025/07/10/saiba-detalhes-do-assalto-a-pm-na-avenida-san-martins-que-terminou-com-a-morte-do-suspeito/